Têm
surgido, nos últimos meses, indicadores sobre um exponencial aumento dos
penhores e execuções por parte das Finanças, tendo sido enviados até Julho
do ano passado 2,3 milhões de notificações de penhora. Este número, alcançado
nos primeiros sete meses, é já superior às penhoras ordenadas em todo o ano
2013.
De
acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, este aumento está
relacionado com as dívidas de portagens, o reforço no combate à fraude e a
crise que atinge as famílias, sendo que esta última resulta em penhoras aplicadas
a créditos, contas bancárias, vencimentos, automóveis, imóveis e rendas.
De
facto, muitas famílias estão numa situação muitíssimo complicada, por falta de
capacidade para fazer face a uma mudança de paradigma para a qual não estavam
preparadas: uma época de crédito fácil para um sistema fiscal duríssimo imposto
pela troika.
Não
esquecendo as obrigações que temos com credores, o sistema de ditadura fiscal
actualmente em vigor está a estrangular o tecido empresarial e, por
consequência, as famílias.
Há
situações que continuam a ser difíceis de entender para a pessoa comum, como
por exemplo a dupla tributação que existe em Portugal sobre os automóveis,
situação ilegal e imoral, e caso único na Comunidade Europeia, que prejudica
todo um sector, para além de ser mais um factor de endividamento para as
famílias.
Uma
aposta que nos parece essencial nesta fase seria a atribuição de incentivos
às PME’s, nomeadamente às empresas mais frágeis e aos empreendedores que estão
no início da sua actividade, que poderiam passar por uma dilatação dos prazos
de pagamento das dividas e pela redução substancial das coimas/juros de mora. A
isenção parcial de irc e/ou da taxa do empregador para a Segurança Social nos
primeiros 2-3 anos de actividade das empresas, em função do seu lucro ou volume
de negócios, é outra medida imprescindível para relançar as bases para um
crescimento económico sustentado.
Mas
há uma outra discussão que devia ser colocada na ordem do dia pelos nossos
governantes (e candidatos a governantes), e que infelizmente parece, pelo menos
para estes senhores, não existir. Referimo-nos às taxas liberatórias sobre os
rendimentos de capital, ou seja, quem está nos escalões superiores e não faz
englobamento, pagando apenas 25% ou 28%, situação tremendamente injusta para o
comum dos contribuintes que beneficia apenas quem mais tem, visto que o
dinheiro disponível para entregar ao Estado em impostos por parte dos mais
ricos é sempre aquele que eles estiverem dispostos a entregar. Por outro lado,
com a livre circulação de capitais, estes fogem do país. Enquanto este problema
não for seriamente atacado de frente, não se conseguirá corrigir as
desigualdades.
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